Você está em dúvida se pode fazer uma mudança de regime tributário no meio do ano? Infelizmente, o sistema tributário brasileiro permite apenas que a mudança aconteça no início de cada ano fiscal, ou seja, no máximo até o final de janeiro, o que gera confusão para muitos empreendedores. Porém, existem algumas exceções à regra.
Por conta da necessidade de mudança de regime tributário no meio do ano, seja por ter superado o teto de faturamento ou outros fatores, algumas pessoas jurídicas se veem sem uma resposta clara sobre o que fazer. Continue lendo o artigo para entender mais sobre o assunto.
Quais são as exceções de mudança de regime tributário no meio do ano?
Ainda que, por regra, a mudança de regime tributário no meio do ano não seja possível, algumas exceções são previstas em lei. Confira em seguida quais são elas:
- Empresas novas e recém-constituídas: As novas empresas não precisam esperar o começo de um novo ano para optar por um regime tributário. Assim, elas podem fazer isso em qualquer mês, desde que respeitem um prazo de 180 dias. Uma empresa pode optar por um regime tributário a partir do momento de inscrição do CNPJ, seja a data que for;
- Alterações significativas no perfil empresarial: Esta exceção é importante e um pouco mais complexa. É obrigatório realizar a mudança de regime tributário em qualquer momento se ocorrer uma alteração significativa no perfil da empresa. Ou seja, uma mudança como por exemplo a alteração de produtos vendidos, que afeta diretamente a CNAE. A mudança de regime também é válida quando há, por parte da empresa, um descumprimento direto de uma obrigatoriedade prevista no regime tributário por ao qual ela é optante.
Se o seu caso se encaixa em uma dessas opções e você fará a mudança de regime tributário no meio do ano, busque ajuda de profissionais contábeis. A sua solicitação deve ser autorizada pelos peritos do Fisco. Eles deverão entender que o reenquadramento é realmente necessário e que a alteração está condizente com a legislação mais recente.
Qual a importância de estudar bem o regime tributário escolhido?
As limitações de mudança de regime tributário promovem maior estabilidade nas figuras empresariais no Brasil. Por outro lado, também acabam fazendo com que o engessamento limite a adaptabilidade de negócios no país.
De uma forma geral, a impossibilidade de fazer mudança de regime tributário no meio do ano reforça a importância de fazer a escolha correta no momento certo, já que, se errar, você pode ficar em um enquadramento fiscal pouco vantajoso por muito tempo.
Como prever a necessidade de mudar de regime tributário?
A fim de evitar passar por problemas de enquadramento, é importante garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com a análise de dados internos, realizando projeções de desempenho que anteciparão a necessidade de mudança de regime tributário.
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A Rossi é uma contabilidade em SP que oferece terceirização parcial e completa de serviços contábeis-fiscais. Se você não sabe se precisa mudar de regime tributário, não sabe como fazê-lo ou quer garantir conformidade legislativa para sua empresa, busque nossa ajuda.
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